Questão de Direito SanitárioPrefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário

A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação dos mesmos.

O controle químico é obrigatório e deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde, ainda que as medidas de prevenção adotadas sejam eficazes.

A empresa especializada pelo controle químico deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios.

Os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.

Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado.