Questão de Direito Processual do TrabalhoCESPE / CEBRASPE - PGE-ES - Procurador do Estado
Enunciado
Considerando a jurisprudência do TST acerca dos honorários dos advogados no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. II Os honorários são devidos também nas ações contra a fazenda pública. III No processo trabalhista, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.
Assinale a opção correta.
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- IBFC2023Com relação ao recurso de revista e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interpostoResolver
- FUMARC2023É INCORRETA a proposição:Resolver