Question

A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil. A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.
A) É dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
B) A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é discricionária do respectivo Tribunal, inexistindo dever de sua instituição.
C) Entre outras atribuições, compete ao juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania homologar os acordos entabulados.
D) Cabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.
E) Não é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.

Accepted Answer

Alternativa C: Entre outras atribuições, compete ao juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania homologar os acordos entabulados.

QuestãoMPE-SP - Oficial de Promotoria

Enunciado