Questão de Meio AmbienteSEMACE - Gestor Ambiental - GA01

Determina obrigação dos órgãos ambientais estaduais e distrital de estabelecer os valores de referência de qualidade do solo para substâncias químicas naturalmente presentes.

Determina que os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas deverão implementar um programa de monitoramento da qualidade do solo e das águas subterrâneas.

Estabelece como funções do solo, entre outras, manter o ciclo da água e seus nutrientes, servir como meio para produção de alimentos e servir como fonte de informação quanto ao patrimônio natural, histórico e cultural.

Estabelece que os solos com a concentração de no mínimo uma substância acima do valor de referência são classificados como classe IV, sendo considerados áreas contaminadas, determinando que os órgãos ambientais realizem ações de investigação e gestão.

Estabelece que posteriormente à eliminação dos riscos ou a sua redução a níveis toleráveis, a área que estava contaminada passa a ser considerada como área em processo de monitoramento para reabilitação.