EPE - Advogado
Empresa de Pesquisa Energética (EPE)- Banca
- CESGRANRIO
- Aplicação
- 2010
- Questões
- 24
- Com gabarito
- 24 de 24
Questões da prova24
- Direito AdministrativoGabarito oficialA respeito do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo. I - É vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado. II - Nos contratos administrativos, a Administração Pública tResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialO Tribunal de Contas da União, em sua missão constitucional de auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo, tem competência paraResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialA respeito do regime jurídico aplicável às agências reguladoras, considere as assertivas abaixo. I - As agências reguladoras federais são criadas por meio de decreto autônomo do Presidente da República, observada a necessária autonomia admResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialAntonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de uma agência reguladora federal, no exercício das atribuições de seu cargo, veio a causar dano a terceiro, em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá pelo danResolver
- Direito CivilGabarito oficialMévio e Tácio, maiores e absolutamente capazes, estipulam negócio em que o primeiro se compromete a entregar um móvel cujas características foram apresentadas em desenho entregue pelo segundo, com prazo de entrega de trinta dias e preço ajuResolver
- Direito CivilGabarito oficialA empresa GGO S.A. contraiu empréstimo com a sociedade LPJR Ltda., no valor de R$ 1.500.000,00, tendo adquirido, com tal valor, máquinas e equipamentos para uso nas suas atividades. Por exigência do credor, GGO S.A. realizou contrato de segResolver
- Direito CivilGabarito oficialGGL S/A é consultada sobre a devolução de valores recebidos, em 2003, para realizar eletrificação em propriedades rurais de um cliente. Comunicação do Departamento Jurídico afirma que a pretensão estaria fulminada pela prescrição. InconformResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialA ação declaratória de constitucionalidade NÃO podeResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialSobre as ações constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no poloResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialDentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em queResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialA modalidade de extinção de concessão de serviço público que se caracteriza pela retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialUm prefeito sancionou um projeto de lei da Câmara dos Vereadores instituindo empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias realizadas para o atendimento de grande parte da população atingida pelas enchentes em seu município, tResolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialPetrônio promove ação condenatória por meio do procedimento ordinário em face da União Federal, postulando danos materiais e morais, pelo ingresso de máquina de propriedade da ré, conduzida por seu preposto, em imóvel de titularidade do autResolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialTucidides, brasileiro, casado, contador, pretende candidatar-se ao cargo de Analista de empresa pública federal, aduzindo ter preenchido todos os requisitos editalicios, não tendo, porém, admissão ao certame, por força de ato abusivo de autResolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialTrácio propõe ação condenatória, pelo procedimento ordinário, em face de Ticio, apresentando rol de testemunhas e quesitos para perícia. Regularmente citado, o réu apresenta contestação e reconvenção. O processo segue seus trâmites normais,Resolver
- Direito Processual do TrabalhoGabarito oficialJus postulandi é a faculdade, dada pelo legislador,Resolver
- Direito Processual do TrabalhoGabarito oficialAna e Alice trabalharam na mesma empresa, no mesmo setor. Ambas foram dispensadas na mesma data, sem o recebimento das respectivas verbas resilitórias. Propuseram, junto ao mesmo advogado, suas ações trabalhistas, cujas audiências inauguraiResolver
- Direito Processual do TrabalhoGabarito oficialPara efeito de conhecimento do recurso de revista, fundamentado em orientação jurisprudencial do TST, é válida a invocação de:Resolver
- Direito do TrabalhoGabarito oficialHHH S/A, concessionária de energia elétrica, contrata a empresa ACBD Ltda. como prestadora de serviços. Lécio, eletricista contratado pela empresa ACBD, ao prestar serviços na residência de Malva, desentende-se com sua filha Anastácia, pratResolver
- Direito do TrabalhoGabarito oficialDe acordo com a legislação e súmula do TST, a estabilidadeResolver