Question

Antonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de uma agência reguladora federal, no exercício das atribuições de seu cargo, veio a causar dano a terceiro, em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá pelo dano causado a terceiro(a)
A) própria agência reguladora federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.
B) própria agência reguladora federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.
C) União Federal e a agência reguladora, solidariamente, pois a referida agência reguladora é órgão que integra a Administração Indireta Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.
D) União Federal, por ser o ente político ao qual está vinculada a referida agência reguladora, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.
E) União Federal e a agência reguladora, solidariamente, pois a referida agência reguladora é órgão integrante da estrutura da Administração Direta Federal, sendo a responsabilidade de natureza objetiva.

Accepted Answer

Alternativa B: própria agência reguladora federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.

Questão de Direito AdministrativoEPE - Advogado

Enunciado

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