TJ-BA - Secretário
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)- Banca
- CESPE
- Aplicação
- 2003
- Questões
- 27
- Com gabarito
- 27 de 27
Questões da prova27
- Direito AdministrativoGabarito oficialJulgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos. Embora o contrato de concessão de serviço público seja considerado um contrato administrativo e, nessas condições, a administração encontre-se em posição superior aos adminiResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialJulgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos. A extinção do contrato de concessão em razão da prestação inadequada ou deficiente do serviço com a devida declaração de caducidade depende de prévia indenização pelo poder Resolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialPor iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em deterResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialUm servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o PoderResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialOs parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte: § 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradaResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialPor iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em deterResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialPor iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em deterResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialUm servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o PoderResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialPor iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em deterResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialOs parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte: § 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradaResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialOs parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte: § 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradaResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialOs parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte: § 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradaResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialPor iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em deterResolver
- Direito do ConsumidorGabarito oficialÀ luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue os itens seguintes. Os vícios de qualidade ou quantidade que tornem impróprio ou inadequado o produto são suficientes para que o consumidor exerça o direito de exigir a substituiçãResolver
- Direito do ConsumidorGabarito oficialÀ luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue os itens seguintes. É lícita a cláusula que prevê a perda de 30% do valor pago pelo consumidor, a título de multa contratual, em caso de desistência deste no contrato de promessa dResolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialJulgue os itens que se seguem, relativos a competência. Pode o juiz deprecado que determinou a citação do réu receber a contestação e, convencendo-se das razões ali expostas, revogar a antecipação de tutela que havia sido concedida pelo juResolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialJulgue os itens que se seguem, relativos a competência. Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, poiResolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialEm relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir. Nenhum ato processual pode ser realizado durante a suspensão do processo, exceto se o juiz determinar a realização de atos urgentes, para eResolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialJulgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo. A sentença terminativa que encerre o processo sem julgamento do mérito não impede a renovação da ação, mesmo quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de perempçãoResolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialJulgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo. Poderá o juiz extinguir de ofício execução que não tiver sido embargada, se o exeqüente deixar de promover o andamento da causa por mais de trinta dias, mesmo depois de intimado pResolver