Questão de Direito Processual Civil
TJ-BA - SecretárioEnunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.
Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.
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