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Prova2023Ibest

CRF-SC - Advogado

CRF-SC
Banca
Ibest
Aplicação
2023
Questões
52
Com gabarito
52 de 52
Resolver a provaComeça pela primeira questão e segue pelas próximas da prova.

Questões da prova52

  1. Direito AdministrativoGabarito oficialSegundo dispõe a Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, os serviços públicos e o atendimento do usuário devem ser realizados de forma adequadResolver
  2. Direito AdministrativoGabarito oficialA Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MResolver
  3. Direito CivilGabarito oficialConsiderando as disposições da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942) acerca das regras sobre vigência das leis, assinale a alternativa correta.Resolver
  4. Direito CivilGabarito oficialA vontade manifestada nos contratos faz lei entre as partes contratantes (DINIZ, 2008). Com relação a contratos, assinale a alternativa correta.Resolver
  5. Direito CivilGabarito oficialNo que diz respeito ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.Resolver
  6. Direito CivilGabarito oficialA personalidade jurídica é um atributo que a ordem jurídica estatal outorga a entes que o merecerem (DINIZ, 2008). Relativamente a pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.Resolver
  7. Direito AdministrativoGabarito oficialCom relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.Resolver
  8. Direito AdministrativoGabarito oficialNa busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado incorpora determinados poderes para instrumentalizar sua atuação (CARVALHO, 2019). No que se refere a poderes e deveres da administração pública, assinale a alternativa correta.Resolver
  9. Direito AdministrativoGabarito oficialConforme Di Pietro, 2010, o ato administrativo, que consiste na declaração do Estado ou de seu representante, produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.Resolver
  10. Direito AdministrativoGabarito oficialChama-se de organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.Resolver
  11. Direito AdministrativoGabarito oficialDe acordo com Carvalho, 2019, entende-se por regime jurídico administrativo o conjunto harmônico de princípios que regem a atuação do ente público. A respeito de regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa correta.Resolver
  12. Direito AdministrativoGabarito oficialO direito público possui como característica a ideia de prevalência do interesse público, ou seja, da coletividade, sobre o interesse privado. Quanto ao direito administrativo, sua origem, seu objeto e suas fontes, assinale a afirmativa corResolver
  13. Direito do TrabalhoGabarito oficialQuanto ao procedimento sumaríssimo, incluído pela Lei n.º 9.957/2000, assinale a alternativa correta.Resolver
  14. Direito do TrabalhoGabarito oficialNo âmbito da Justiça do Trabalho, o ônus da prova incumbe, em regra, ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante (art.Resolver
  15. Direito do TrabalhoGabarito oficialO artigo 114 da Constituição Federal define competências para a Justiça do Trabalho. Entre elas estão as ações oriundas da relação de trabalho e as ações que envolvam exercício do direito de greve. No que tange às normas processuais do direResolver
  16. Direito do TrabalhoGabarito oficialCom relação a salário, férias e outras garantias do trabalhador, assinale a alternativa correta.Resolver
  17. Direito do TrabalhoGabarito oficialO trabalho como atributo de dignidade e de valor decorreu do sentido de que nele estava a chave para a liberdade e o caminho para o aperfeiçoamento do espírito (MARTINEZ, 2019). A respeito do direito do trabalho e os direitos constitucionaiResolver
  18. Direito Processual CivilGabarito oficialDenomina-se "execução”, no processo civil, o conjunto de meios materiais previstos em lei, à disposição do juízo, visando à satisfação do direito (Neves, 2018). Quanto às normas do processo de execução no direito processual civil, assinale Resolver
  19. Direito Processual CivilGabarito oficialDenomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (art. 502, CPC). No que se refere à coisa julgada e à sentença dentro do processo civil brasileiro, assinale a Resolver
  20. Direito Processual CivilGabarito oficialAs partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz (art 369, CPC). Quanto às provas, no âmbito do processo civil, assinalResolver