Questão de Legislação Especial Federal

a a constituição de uma comissão de ética no âmbito da administração pública estadual.

a constituição de comissões de ética em órgãos e entidades da administração pública federal.

que a comissão fica constituída de membros do poder público.

que as comissões sejam constituídas paritariamente.

que o objetivo da comissão é instaurar processos de punição.