Questão de Direito AdministrativoTRE-GO - Analista Judiciário - Contabilidade
Enunciado
A respeito da participação de empresas em regime de consórcio nas licitações públicas, julgue os itens a seguir.
I Uma das empresas integrantes do consórcio deve ser formalmente indicada como líder e ficará responsável pelo atendimento das condições fixadas no edital.
II O registro formal do consórcio deve ser apresentado à comissão de licitação antes da abertura das propostas.
III Não deve haver diferenças entre empresas brasileiras e estrangeiras, participantes do consórcio.
IV Todas as empresas participantes são responsáveis solidárias pelos atos praticados no consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
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