Questão de Legislação EspecíficaTranspetro - Técnico de Administração e Controle Júnior
Enunciado
Os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstos no Decreto nº 2.745/1998 deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior, justificando a contratação direta, bem como a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço, dentro de um período de
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- FUNDATEC2023Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, NÃO compete ao governador do estado:Resolver
- FUNDATEC2023Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários do Estado, EXCETO:Resolver
- FUNDATEC2023Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a pessoa que se autodeclara mestiça de ascendência africana será considerada:Resolver
- FUNDATEC2023Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento __________ de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas. Assinale a alternativa Resolver