QuestãoEmpresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Analista de Saneamento Área Arqueologia
Enunciado
Julgue os itens a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998.
Caso um proprietário rural pretenda instituir servidão ambiental, pela qual, voluntariamente, renuncie, em caráter temporário, parcialmente, ao direito de uso e exploração de recursos naturais existentes na sua propriedade, ele poderá fazê-lo mediante anuência do órgão ambiental competente, e deverá averbá-la no registro de imóveis competente.