Questão de Legislação Especial FederalEmpresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Analista Superior I Área Arquivista
Enunciado
De acordo com o Decreto no 1.171/1994, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional,
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