Questão de Serviço SocialTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Assistente Social
Enunciado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera, para seus efeitos,
que a colocação em família substituta estrangeira poderá ser feita normalmente, por meio de guarda, tutela ou adoção.
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