Questão de Legislação Especial Federal
Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área Técnico - Administrativa (Especialidade: Engenharia de Produção)Enunciado
De acordo com a legislação vigente, considera-se doença do trabalho aquela que seja
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- CESPE2015No que se refere à responsabilidade e ao controle da administração pública, julgue os itens subsequentes. Os membros do Ministério Público são alcançados pela Lei de Improbidade Administrativa e podem sofrer a sanção de perda da função públResolver
- CESPE2015A respeito do controle da administração pública, julgue os próximos itens. A aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa prescinde da ocorrência de dano ao patrimônio público.Resolver
- CESPE2015A respeito do controle da administração pública, julgue os próximos itens. O particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, isolada e independentemente da participação de agentes públicos.Resolver
- 2015Cerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, de acordo com o Ministério da Previdência. O País gasta cerca de R$ 70 bilhões anualmente coResolver