Questão de MuseologiaInstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF) - Técnico de Atividades do Meio Ambiente Área Agente de Unidade de Conservação de Parques - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos U

A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo e é composta por um conjunto de normas jurídicas que norteiam e disciplinam a atividade humana, compatibilizando-a com a proteção do meio ambiente, criando direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas para utilização dos diversos ecossistemas. A respeito dos vários instrumentos utilizados para nortear, coibir ou punir determinados comportamentos do cidadão, julgue os itens subsequentes.

A pena prevista para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano, é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativas.