Questão de MuseologiaInstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF) - Técnico de Atividades do Meio Ambiente Área Agente de Unidade de Conservação de Parques - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos U
Enunciado
A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo e é composta por um conjunto de normas jurídicas que norteiam e disciplinam a atividade humana, compatibilizando-a com a proteção do meio ambiente, criando direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas para utilização dos diversos ecossistemas. A respeito dos vários instrumentos utilizados para nortear, coibir ou punir determinados comportamentos do cidadão, julgue os itens subsequentes.
Ao indivíduo que pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgãos competentes, cabe pena apenas de multa.
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