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Questão de MedicinaSecretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Médico Área Sanitarista

Enunciado

Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.

Entre as atribuições comuns aos entes federados se incluem o planejamento das ações, a atualização periódica do plano de saúde e o controle dos recursos financeiros, mas não a fiscalização das ações e serviços de saúde, que é de competência exclusiva da União.

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