Questão de MedicinaSecretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Médico Área Sanitarista
Enunciado
Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.
O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e está normatizado pela Emenda Constitucional n.º 29/2000, que estabeleceu destinação mínima das receitas municipais (15%) e estaduais (12%), estipulando as despesas da União com base nos recursos utilizados no ano de 2000.
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