Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004. A) É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição. B) A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito. C) A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro. D) No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público. E) A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.

Questão de Contabilidade PúblicaSecretaria da Fazenda do Estado - CE (SEFAZ/CE) - Analista Contábil Financeiro (Prova 3)

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Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004.

É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.

A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.

A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.

No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.

A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.

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Gabarito oficial: alternativa D

No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.

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