Questão de Direito Administrativo
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - AdministradorEnunciado
João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço.
Nessa situação hipotética,
o indivíduo prejudicado deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados.
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