Question

Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros:
A) nos casos em que os agentes públicos agirem com dolo e culpa.
B) nos casos em que os agentes públicos agirem com dolo.
C) nos casos em que os agentes públicos agirem com culpa.
D) em nenhuma hipótese, uma vez que o agente público, e não as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, é quem responderá pelo prejuízo causado a terceiros.
E) em todas as hipóteses, independentemente de dolo ou culpa do agente público.

Accepted Answer

Alternativa E: em todas as hipóteses, independentemente de dolo ou culpa do agente público.

Questão de Direito AdministrativoDepartamento Estadual de Trânsito - PB (Detran/PB) - Advogado

Enunciado

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