Questão de Direito Administrativo

os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas, como objeto de direito pessoal, ou real;

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.