Questão de Direito AdministrativoTribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização de praças públicas para feiras de artesanato, é a:

autorização de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;

delegação de uso, que é ato bilateral, discricionário e remunerado;

concessão de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;

outorga de uso, que é ato bilateral, discricionário e gratuito;

permissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.

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Gabarito oficial: alternativa E

permissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.

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