Questão de Direito Administrativo
Secretaria da Administração do Estado - TO - Assistente Técnico JurídicoEnunciado
Para que se restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo, pela aplicação da teoria da imprevisão, é necessária a ocorrência de um fato:
I - imprevisível;
II - inevitável;
III - estranho à vontade das partes;
IV - que cause onerosidade excessiva para uma das partes na execução do contrato;
V - que cause a impossibilidade absoluta de execução do contrato por uma das partes.
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