Questão de Direito AdministrativoSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Administração Pública
Enunciado
Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.
Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de
descentralização, porque a ação em questão implica exercício de competência exclusiva do poder municipal.
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