Questão de Direito Administrativo
STJ - Técnico Judiciário - AdministrativaEnunciado
A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes. A concessão de serviço público formaliza-se por meio de contrato administrativo em que a administração confere ao particular a execução não remunerada de serviço público ou de obra pública.
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