Questão de Direito AdministrativoTribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) - Auditor
Enunciado
Com base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens, que versam sobre direito administrativo. De acordo com o STJ, o servidor público concursado e nomeado para cargo efetivo só poderá ser demitido, ainda que esteja em estágio probatório, após o devido processo administrativo disciplinar.
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- CESPE CEBRASPE2023A autorizaçãoResolver
- CESPE CEBRASPE2023No que diz respeito aos serviços públicos, assinale a opção correta.Resolver
- FUNDATEC2023De acordo com as definições da Lei nº 14.133/2021, Lei das Licitações, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Entidade. 2. Administração Pública. 3. Licitante. 4. Agente público. Coluna 2 ( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio deResolver
- FUNDATEC2023De acordo com a Lei nº 11.079/2004, Parceria Público-Privada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Da sociedade de propósito específico: Antes da celebração do contrato de parceria público-privada Resolver