Questão de Direito Administrativo

configura ato de improbidade administrativa, ainda que não tenha causado dano ao patrimônio econômico do ente público.

não configura ato de improbidade administrativa porque o valor despendido foi menor que aquele que seria praticado no mercado.

configura ato de improbidade apenas se o agente público responsável pelo ato tiver experimentado enriquecimento ilícito.

não configura ato de improbidade porque o agente não agiu com dolo, requisito essencial à configuração da improbidade administrativa.

não configura ato de improbidade porque a conduta deve ser tipificada na lei de licitações, que prevê consequências específicas, inclusive penais, para a contratação sem licitação.