Questão de Direito Administrativo

é possível a alteração unilateral do objeto da concessão

decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão

a responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, por conseqüência de seus serviços, tem natureza subjetiva

a rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade

a incorporação dos bens do concessionário ao poder concedente dar-se-á mediante encampação