Questão de Direito Administrativo

unívoco, na medida em que a Constituição contém um rol expresso e taxativo dos deveres do Estado, dizendo-os "serviços públicos".

mais restrito do que certas formulações doutrinárias, face à dicotomia constitucional estabelecida entre serviços públicos e atividades econômicas explora das pelo Estado.

amplo, posto que as atividades estatais em geral, como regra, comportam execução por delegação, mediante concessão ou permissão.

restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado diretamente pelo Estado.

restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado mediante concessão ou permissão.