Questão de Direito Administrativo
Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC) - Analista do Ministério PúblicoEnunciado
Sobre Domínio Público analise as afirmações que seguem:
( l ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios.
( ll ) Os bens pertencentes às autarquias e fundações não são públicos.
( lll ) Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Entre os de uso especial estão as praias, as estradas, áreas verdes e de lazer.
( lV ) Afetar é atribuir ao bem uma destinação, é consagrá-lo ao uso comum do povo ou a uso especial.
A alternativa com todas as afirmações corretas é:
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