Questão de Direito Constitucional
Polícia Federal - Agente da Polícia FederalEnunciado
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.
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- CESPE2016Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental antes da implantação de empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental, que constitui exigênResolver
- CESPE2016Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a UniãoResolver
- CESPE2016Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.Resolver