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Direito Constitucional

Questões desta disciplina publicadas no acervo, da mais recente para a mais antiga.

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Questões35

FCC2014Direito Constitucional
Nos fundamentos do trabalho legislativo, encontra-se as estruturas que dão estabilidade ao poder. Para entender isso, discorrese sobre a construção das leis e se a mesmas garantem o bom funcionamento da sociedade. As leis
Gabarito oficial
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IESES2014Direito Constitucional
A Administração pública é regida por princípios constitucionais e infraconstitucionais. Dentre os princípios abaixo qual não é classificado como um princípio constitucional?
Gabarito oficial
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CESPE2014Direito Constitucional
Julgue o próximo item a respeito de planejamento nas políticas públicas. Um município com mais de 25.000 habitantes deve, obrigatoriamente, possuir um plano diretor, a fim de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na co
Gabarito oficial
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PUC-PR2013Direito Constitucional
Com relação a pagamentos devidos por empresas públicas e sociedades de economia mista por força de sentença judicial transitada em julgado, é CORRETO afirmar que:
Gabarito oficial
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FUNDATEC2013Direito Constitucional
Acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Gabarito oficial
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ESAF2012Direito Constitucional
A respeito dos instrumentos para o exercício do controle externo da Administração Pública Federal, à disposição do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, assinale a opção correta.
Gabarito oficial
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CESPE2012Direito Constitucional
Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração pública, julgue os itens a seguir. No sistema presidencialista, predomina uma maior dependência entre os Poderes Legislativo e Executivo, podendo o presidente da República ser des
Gabarito oficial
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CESPE2012Direito Constitucional
Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração pública, julgue os itens a seguir. O Brasil é constituído por entidades políticas autônomas ― União, estados, Distrito Federal e municípios ―, entre as quais há relação de hierarq
Gabarito oficial
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FCC2012Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete ao
Gabarito oficial
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CESPE2012Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos da administração e da gestão pública. Considere que o governo pretenda criar nova fundação pública para cuidar da realocação de pessoas desabrigadas por desastres naturais. Nesse caso, a criaç
Gabarito oficial
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VUNESP2012Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que o princípio da
Gabarito oficial
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UNIUV2012Direito Constitucional
A competência de legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as suas modalidades, em qualquer nível de governo, é:
Gabarito oficial
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FCC2012Direito Constitucional
Os princípios da Administração Pública brasileira foram acrescidos de outro por ocasião de emenda constitucional. O novo princípio e seu significado para a gestão pública é:
Gabarito oficial
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CESGRANRIO2012Direito Constitucional
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e a execução do orçamento anual. Tal lei contém, obrigatoriamente, como anexo importante, o(a)
Gabarito oficial
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CESPE2012Direito Constitucional
Acerca dos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, julgue os próximos itens. A ausência de defesa técnica oferecida por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição Federal, o que determi
Gabarito oficial
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CESPE2011Direito Constitucional
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes. Os atos de improbidade administrativa que, nos termos da Constituição Federal, importem na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade d
Gabarito oficial
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CESPE2009Direito Constitucional
Acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem. Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem instituir, no âmbito de suas competências, regi
Gabarito oficial
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CESPE2009Direito Constitucional
Acerca da administração pública, julgue os itens que se seguem. Quando o TCU emite uma certidão, ele evidencia o cumprimento do princípio constitucional da publicidade.
Gabarito oficial
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FUMARC2008Direito Constitucional
Para atender a diversidade crescente das expectativas dos usuários, torna-se necessário desenvolver alternativas que não considerem o tratamento das demandas de forma absolutamente idêntica a todos, mas como a capacidade de dar as mesmas op
Gabarito oficial
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CESPE2007Direito Constitucional
Considerando os princípios constitucionais relativos à administração pública, assinale a opção incorreta.
Gabarito oficial
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