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Questão de Direito Administrativo

Enunciado

Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta.

No caso de desapropriação de imóveis urbanos por descumprimento das normas municipais de parcelamento, edificação e utilização do solo, o chefe do Executivo __________ em improbidade administrativa, ________________ , caso o Município deixe de realizar o adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de __________ anos, a partir da incorporação ao patrimônio público.

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

incorrerá - sem prejuízo de outras sanções cabíveis - 5 (cinco)

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