Questão de Direito AdministrativoTCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos a agentes públicos.
A exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
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