Questão de Direito Administrativo

Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Executivo Público

Enunciado

Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que

a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.

poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.

deverá ser revogado pelo Poder Judiciário.

pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.

a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.

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