Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta. A) O Estado não tem direito de regresso em relação ao agente público que causou o dano a terceiros, ainda que o agente tenha agido com culpa. B) O fato exclusivo da vítima não afasta a responsabilidade objetiva do Estado. C) O Estado tem direito de regresso em relação ao agente público que causou o dano a terceiros somente quando este agiu com dolo. D) O Estado tem direito de regresso contra o agente causador do dano, quando este agiu com dolo ou culpa. E) A responsabilidade civil do Estado somente se verifica em fatos comissivos.

Questão de Direito AdministrativoControladoria-Geral do Estado - CGE - MA - Auditor do Estado Área Controlador (Conhecimentos Específicos)

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

O Estado não tem direito de regresso em relação ao agente público que causou o dano a terceiros, ainda que o agente tenha agido com culpa.

O fato exclusivo da vítima não afasta a responsabilidade objetiva do Estado.

O Estado tem direito de regresso em relação ao agente público que causou o dano a terceiros somente quando este agiu com dolo.

O Estado tem direito de regresso contra o agente causador do dano, quando este agiu com dolo ou culpa.

A responsabilidade civil do Estado somente se verifica em fatos comissivos.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa D

O Estado tem direito de regresso contra o agente causador do dano, quando este agiu com dolo ou culpa.

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