Questão de Direito Administrativo
Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) - Especialista em Gestão de Telecomunicações Área AdvogadoEnunciado
Considerando que a noção de responsabilidade civil remete à ideia de responder perante a ordem jurídica por fato precedente, julgue os itens subsequentes a respeito da responsabilidade civil. A doutrina predominante entende que, na conduta comissiva, a responsabilidade civil do Estado só se configurará quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.
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