Questão de Direito AdministrativoTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial
Enunciado
Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.
Os partidos políticos, porque não têm natureza privada, adquirem sua personalidade jurídica com registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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