Assinale a opção que apresenta definição correta para anulação de ato administrativo. A) Extinção de ato administrativo discricionário, motivada por questão de mérito e preservando os efeitos produzidos no passado. B) Extinção de ato administrativo, por motivo de ilegalidade, preservando os efeitos decorrentes do ato produzidos no passado. C) Extinção de ato administrativo, por motivo de ilegalidade, com efeitos retroativos. D) Uma iniciativa que visa suprir vícios sanáveis em ato ilegal, com efeitos retroativos ao momento da expedição do ato de origem, desde que se evidencie a inexistência de prejuízos a terceiros ou ao interesse público.

Questão de Direito AdministrativoProcuradoria Geral do Estado - PA (PGE/PA) - Administrador

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Assinale a opção que apresenta definição correta para anulação de ato administrativo.

Extinção de ato administrativo discricionário, motivada por questão de mérito e preservando os efeitos produzidos no passado.

Extinção de ato administrativo, por motivo de ilegalidade, preservando os efeitos decorrentes do ato produzidos no passado.

Extinção de ato administrativo, por motivo de ilegalidade, com efeitos retroativos.

Uma iniciativa que visa suprir vícios sanáveis em ato ilegal, com efeitos retroativos ao momento da expedição do ato de origem, desde que se evidencie a inexistência de prejuízos a terceiros ou ao interesse público.

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Gabarito oficial: alternativa C

Extinção de ato administrativo, por motivo de ilegalidade, com efeitos retroativos.

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