No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar: A) A anulação deve ocorrer quando há vício no ato. B) É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo. C) Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato. D) A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação. E) A anulação pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação.

Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª) - Analista Judiciário Área Judiciária

No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

A anulação deve ocorrer quando há vício no ato.

É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo.

Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato.

A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação.

A anulação pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação.

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Gabarito oficial: alternativa B

É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo.

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