Questão de Direito Administrativo
Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - BibliotecárioEnunciado
Um secretário de estado resolve exonerar um assessor que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
O servidor poderia ser exonerado ad nutum, isto é, sem necessidade de que o ato fosse justificado.
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