Questão de Direito AdministrativoSecretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG) - Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ
Enunciado
Uma autoridade administrativa, invocando razões de conveniência e oportunidade, promoveu a extinção de ato administrativo praticado por agente público a ela subordinado. Tal modalidade de extinção recebe a seguinte denominação:
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- GS Assessoria e Concursos2021Conforme o artigo 22 da lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.Resolver
- GS Assessoria e Concursos2021Marque a alternativa INCORRETA. Conforme explícito no artigo 58 da lei nº 8.666/93, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:Resolver
- GS Assessoria e Concursos2021O servidor público deve pautar seus atos para não cometer abuso de poder. O abuso de poder pode ocorrer de duas formas: por excesso de poder ou por desvio de poder. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.Resolver
- GS Assessoria e Concursos2021A Administração Pública deve seguir alguns procedimentos legais para realizar qualquer tipo de aquisição, regidos pela Lei de Licitações (8.666/93). Esta lei define as licitações e contratos administrativos para obras, serviços, publicidadeResolver