A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção correta. A) Ato vinculado pode ser revogado. B) Atos administrativos como certidões e votos podem ser revogados. C) Cabe ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo. D) Os efeitos da revogação de um ato em conformidade com a lei não retroagem. E) Atos que geram direitos adquiridos podem ser revogados.

Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional Eleitoral / Minas Gerais (TRE MG) - Técnico Judiciário Área Enfermagem

A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção correta.

Ato vinculado pode ser revogado.

Atos administrativos como certidões e votos podem ser revogados.

Cabe ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo.

Os efeitos da revogação de um ato em conformidade com a lei não retroagem.

Atos que geram direitos adquiridos podem ser revogados.

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Gabarito oficial: alternativa D

Os efeitos da revogação de um ato em conformidade com a lei não retroagem.

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