Questão de Direito AdministrativoPolícia Civil - ES - Perito Criminal
Enunciado
Acerca do direito administrativo e do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.
Por depender da oitiva de testemunhas para a sua comprovação material, o ato de submeter alguém sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento ilegal não pode ser enquadrado como abuso de autoridade, sujeitando-se o autor apenas às sanções civil e penal.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Administrativo
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- Instituto Quadrix2019Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue os itens de 66 a 69. É permitido o ingresso em cargo em comissão sem a prévia aprovação em concurso público.Resolver
- Instituto Quadrix2019Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue os itens de 66 a 69. As prerrogativas dos servidores públicos não incluem o direito de greve.Resolver
- IADES2019João, viúvo, pai de Pedro, casou-se com Maria, viúva, mãe de Mariana. João e Maria adotaram os respectivos enteados. Passados 12 anos, Pedro formou-se em curso superior e, por deter qualificação técnica, além de comprovada experiência no exResolver
- IADES2019Como decorrência do regime jurídico-administrativo que é próprio aos agentes públicos, várias instâncias de responsabilidade lhes são impostas, justificando-se, assim, o estudo do tema na doutrina e na jurisprudência. A esse respeito, assinResolver