Questão de Direito AdministrativoAssembléia Legislativa - RN - Analista Legislativo

Enunciado

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.

correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.

incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.

correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.

incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.

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