Questão de Direito Administrativo

São complexos os atos administrativos cuja vontade final da administração é manifestada pela conjugação de vontades de órgãos diversos.

Os atos de órgãos colegiados são classificados como atos complexos.

São compostos os atos oriundos da manifestação jurídica de um único órgão ou um único agente.

São declaratórios os atos que apenas indicam um juízo de valor, sem qualquer conteúdo decisório.

Os atos praticados pela administração no exercício do poder de polícia são caracterizados como atos de gestão.