Questão de Direito AdministrativoTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Auxiliar Judiciário
Enunciado
No que concerne aos bens públicos, julgue o item abaixo.
Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis.
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